Atendimento jurídico em todo o Brasil, por meios digitais.

Direito do consumidor bancário

Revisão e Anulação de Empréstimos Consignados Irregulares e Indevidos

Atuação jurídica voltada a servidores públicos federais, estaduais e municipais, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, com análise de empréstimos consignados, refinanciamentos, portabilidades e cartões consignados RMC, RCC e RMA.

A análise de cada situação depende dos documentos e das circunstâncias concretas do contrato. As informações desta página têm caráter informativo e não representam promessa de resultado.

Públicos atendidos

Atuação direcionada a servidores públicos e beneficiários do INSS

No serviço público, a análise abrange policiais militares, professores da rede pública, profissionais da saúde e servidores dos demais cargos públicos, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

No âmbito previdenciário, a atuação é voltada a aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS que apresentem empréstimos consignados, refinanciamentos, portabilidades, RMC, RCC, RMA ou descontos que necessitem de análise jurídica.


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Situações recorrentes

Seu consignado apresenta alguma destas situações?

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Empréstimo que você não reconhece
Desconto identificado em folha ou no benefício sem lembrança da contratação correspondente.
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Refinanciamentos sucessivos
Substituição de contratos antigos por novos empréstimos, com dificuldade para compreender a evolução da dívida.
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Portabilidade ou “troca” de empréstimo
Operação que resultou em novo contrato, novo saldo ou alteração das parcelas sem informação suficientemente clara.
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Valor creditado inferior ao valor indicado no novo contrato
Situação que pode exigir a reconstrução da operação financeira e dos contratos anteriores.
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RMC, RCC ou RMA não reconhecida
Reserva de margem ou cartão consignado que o consumidor não identifica ou afirma não ter compreendido adequadamente.
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Banco não fornece contratos ou histórico completo
Dificuldade para obter cópias, demonstrativos, comprovantes de liberação ou informações sobre refinanciamentos e portabilidades.
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Quantidade de parcelas ou prazo diferente do esperado
Descontos que continuam por período superior ao que o consumidor acreditava ter contratado.
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Diversos consignados simultâneos
Existência de múltiplos contratos e descontos que exigem análise individualizada da origem e evolução de cada operação.

Como funciona

Análise individualizada da documentação

Antes de qualquer medida jurídica, é necessário compreender a origem dos descontos e a documentação disponível.

Etapa 01

Identificação dos contratos

Levantamento dos empréstimos, descontos, instituições financeiras e modalidades consignadas relacionadas ao caso.

Etapa 02

Análise documental

Exame dos contratos, extratos, histórico de empréstimos, contracheques ou benefício e demais documentos disponíveis.

Etapa 03

Avaliação jurídica

Verificação da existência de fundamentos jurídicos e definição das providências que possam ser adequadas às circunstâncias concretas.

Retrato profissional de Juliano Garbuggio

Quem é

Juliano Garbuggio

OAB/SP 505.598 | OAB/PR 47.565 | OAB/MG 234.362 | OAB/BA 91.504

Advogado com mais de 20 anos de experiência em Direito do Consumidor Bancário, com atuação voltada à análise de contratos bancários irregulares e empréstimos consignados indevidos de servidores públicos, aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.

A atuação jurídica concentra-se na análise da validade da formação contratual, descontos consignados, refinanciamentos, portabilidades, cartões consignados e documentação bancária, com atendimento realizado em todo o Brasil por meios digitais.

Graduação em Direito - Universidade Estadual de Maringá (2004). Pós-graduações em Advocacia Contra Bancos | Direito do Consumidor | Direito Civil | Direito Eletrônico e LGPD | Direito Processual Civil | Direito Empresarial | Direito Econômico e Financeiro | Perícia Econômica e Financeira | Perícia Judicial e Extrajudicial

+20 anos
de experiência profissional
Direito do Consumidor
atuação em relações bancárias
Consignados
servidores públicos e INSS
Atendimento nacional
por meios digitais

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre empréstimos consignados

Todo empréstimo consignado pode ser anulado?

Não. A possibilidade de revisão ou anulação depende das circunstâncias concretas da contratação, dos documentos existentes, da forma como a operação foi realizada e das provas disponíveis.

O desconto no contracheque ou no benefício comprova que a contratação foi regular?

O desconto demonstra que determinada cobrança foi realizada, mas a regularidade jurídica da contratação depende da análise da documentação e das circunstâncias da operação.

É possível analisar refinanciamentos e portabilidades antigas?

Sim. Conforme o caso, pode ser necessário reconstruir a sequência de contratos e verificar quais operações foram substituídas, refinanciadas ou portadas.

O que é RMC ou RCC?

São modalidades relacionadas à reserva de margem consignável para operações com cartão consignado. A análise jurídica pode verificar se houve contratação regular, informação adequada e correspondência entre o que foi contratado e o que efetivamente foi descontado.

Quais documentos ajudam na análise?

Em geral, contratos, extratos bancários, histórico de empréstimos, contracheques ou demonstrativos do benefício, documentos de refinanciamento ou portabilidade e comunicações com as instituições financeiras são úteis. A documentação necessária varia conforme o caso.

Contato

Encaminhe as informações iniciais do seu caso

Informe apenas os dados necessários para o primeiro contato. Documentos bancários e pessoais poderão ser solicitados posteriormente pelo escritório, se pertinentes à análise.

WhatsApp: (11) 95675-9223

Endereço profissional: Av. Paulista, 1636 — Sala 1105/225 — São Paulo/SP.

Ao enviar, você será direcionado ao WhatsApp do escritório. Não informe senhas, códigos de acesso, dados de cartão ou outras credenciais.

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